Blog da Emagis

Quem armazena pornografia infantil em seu computador (ECA, art. 241-B) e depois disponibiliza esse material na internet (ECA, art. 241-A) comete crime �nico, em raz�o do princ�pio da consun��o? Ou concurso material de crimes?

11/09/2023 Ver postagem

Contrato de gest�o, termo de parceria, termo de colabora��o, acordo de coopera��o e termo de fomento

23/08/2023 Ver postagem

Constitucionalidade de lei estadual que veda a edifica��o de pres�dios e pro�be amplia��o.

23/08/2023 Ver postagem

� constitucional a Lei Federal n. 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais?

23/08/2023 Ver postagem

Concausas, den�ncia de tratato, pris�o domiciliar e mais no InfoEmagis em Pauta n� 68. Confira!

16/08/2023 Ver postagem

� poss�vel ajuizar a��o executiva no Juizado Especial da Fazenda P�blica com base em t�tulo judicial oriundo de A��o Coletiva? E no Juizado Especial Federal?

02/08/2023 Ver postagem

Qual � o termo inicial da prescri��o da pretens�o execut�ria relacionada a penas privativas de liberdade?

02/08/2023 Ver postagem

Teoria absoluta do n�cleo essencial dos direitos fundamentais

02/08/2023 Ver postagem

Parcerias p�blico-privadas, Lei Maria da Penha e outros temas importantes no InfoEmagis em Pauta 67.

31/07/2023 Ver postagem

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