Concausas, denúncia de tratato, prisão domiciliar e mais no InfoEmagis em Pauta nº 68. Confira!
Está no ar a edição de número 68 do InfoEmagis em Pauta. Um informativo com uma super seleção de precedentes dos Trinunais Superiores comentados em vídeo e material escrito pelos professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público) com temas super importantes para lhes auxiliar grandemente na preparação para os mais exigentes concursos públicos.
Nesta edição, nossos professores trazem 04 julgados que concernem às disciplinas de Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Internacional, Direito Administrativo e Direito Processual Penal.
Fique atualizado com o InfoEmagis em ´pauta e sai na frente rumo à aprovação!
Veja a lista de julgados da edição 68:
00:00 - Introdução
02:13 - STJ, HC 704.718. Latrocínio. Desclassificação. Não cabimento. Alegação de ausência de dolo. Resultado agravador que pode ser imputado a título de culpa. Causa da morte. Infarto do miocárdio. Vítima que sofria de doença cardíaca. Concausa preexistente relativamente independente. Não afastamento do nexo causal
20:31 - STF, ADC 39. Tratados internacionais. Denúncia pelo Presidente da República. Manifestação de vontade do Congresso Nacional. Necessidade para produção de efeitos.
30:10 - STF, ADI 4652. Advogado público. Proibição de manifestação sobre assunto pertinente às suas funções. Constitucionalidade
37:59 - STJ, AgRg no HC 805.493. Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga. Prisão domiciliar. Fundamentação idônea para negar o pleito. Crime cometido dentro da residência da agravante. Caso dos autos encontrado nas exceções estabelecidas pelo STF no HC 143.641/SP. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
Assista ao vídeo da edição 68 do InfoEmagis em Pauta
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