Parcerias público-privadas, Lei Maria da Penha e outros temas importantes no InfoEmagis em Pauta 67.
Está no ar o InfoEmagis em Pauta nº 67!
No episódio número 67 do InfoEmagis em Pauta, trazemos quatro julgados selecionados dos Tribunais Superiores, comentados pelos nossos professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público). Se você é concurseiro ou concurseira e busca impulsionar sua preparação para a carreira pública dos seus sonhos, aqui é lugar certo para você!
Nosso objetivo é fornecer temas atuais do direito, apresentando análises profundas de julgados relevantes para auxiliar você em sua jornada rumo à aprovação.
Neste episódio, você terá acesso a uma rica discussão sobre casos jurídicos recentes, envolvendo as matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal permitindo que você fique por dentro das novidades e aprimore ainda mais seus estudos.
Veja a lista de julgados desta edição:
00:00 - Introdução
02:21 - STF, ADPF 282. Parecerias público-privadas. Objeto complexo. Lei municipal. Objeto único. Inconstitucionalidade.
10:46 - STJ, CC 194.981-SP. Conflito negativo de competência. Homicídios qualificado, consumado e tentado. Contrabando. Conexão instrumental. Delitos dolosos contra a vida praticados para assegurar a impunidade em crime contra a administração. Interesse federal específico. Competência do Tribunal do Júri Federal. Overruling da orientação firmada no CC 153.306/RS.
18:44 - STF, ADI 7.253. Licença. Parlamentar. Deputado estadual. Convocação. Suplente. Prazo. Autonomia. Inconstitucionalidade.
26:07 - STJ, REsp 2.049.327-RJ. Violência doméstica contra a mulher. Ameaça. Pena de multa. Aplicação isolada. Impossibilidade. Art. 17 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Tema 1189.
Assista ao vídeo da edição 67 do InfoEmagis em Pauta
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