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InfoEmagis em Pauta nº 13: honorários advocatícios e homologação de sentença estrangeira, trancamento de ação penal depois de proferida sentença, inscrição do devedor de execução fiscal em cadastro de inadimplente.

07/05/2021 Ver postagem

Promoção Dia das Mães Concurseiras! Homenagem do Emagis com 40% de desconto! Aproveite!

05/05/2021 Ver postagem

Autotutela administrativa. Decadência. Lei estadual. Prazo decenal. Inconstitucionalidade. STF, ADI 6.019

04/05/2021 Ver postagem

Homologação de decisão estrangeira. Sentença arbitral estrangeira. Relação patrimonial. Valor da causa. Fixação de honorários advocatícios. Equidade (CPC, art. 85, § 8º). HDE 1.809.

02/05/2021 Ver postagem

A defesa deve ter acesso prévio a todos os documentos e objetos decorrentes de busca e apreensão criminal?

30/04/2021 Ver postagem

O rol de procedimentos de cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde é exemplificativo ou exaustivo?

30/04/2021 Ver postagem

É possível alterar o valor e a periodicidade das astreintes (multa cominatória) mesmo depois do trânsito em julgado da decisão que a fixou?

30/04/2021 Ver postagem

Saiu o InfoEmagis em Pauta nº 12: retroatividade da representação para se ajuizar ação penal por estelionato; depósito do valor executado e alteração de prazo da impugnação; TCU não pode declarar lei inconstitucional.

23/04/2021 Ver postagem

Veja os comentários dos julgados selecionados no InfoEmagis em Pauta nº 11

14/04/2021 Ver postagem

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