Lacuna axiológica iuri conditio ou iuri condendo
Nosso plano de Questões Objetivas traz, a cada semana, 30 (trinta) novas questões de múltipla escolha (com 5 alternativas cada), sempre inéditas e exclusivas e acompanhadas dos comentários de nossos professores sobre cada tópico de cada exercício fornecido.
Em recente rodada de 2019, trouxemos questão assim formulada:
(PGE/SP – Procurador – 2018 - VUNESP) A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna
(A) ontológica ou iure condendo.
(B) axiológica ou iure condendo.
(C) axiológica ou iure condito.
(D) ideológica ou iure condito.
(E) ontológica ou iure condito.
A questão foi baseada especialmente na doutrina da professora Maria Helena Diniz, que assim leciona (DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito, 2002, p. 95):
“(...) ante a consideração dinâmica do direito e a concepção multifária do sistema jurídico, que abrange um subsistema de normas, de fatos e de valores, (...) três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma positiva); e 3ª) axiológica, no caso de ausência de norma justa, ou seja, quando existe um preceito normativo, mas, se for aplicado, sua solução será insatisfatória ou injusta (…) ”
Sendo axiológica a lacuna em questão, a dúvida é se seria “iuri conditio” ou “iuri condendo”.
A própria professora Maria Helena Diniz, invocando as lições de Bobio, na obra citada, esclarece os termos:
"Bobbio ao se referir a esses tipos de lacunas lança mão de outras denominações. A ausência de uma norma justa é uma lacuna de jure condendo, ideológica ou imprópria, ou ainda objetiva, já que se trata de uma lacuna no sentido de uma confrontação entre o que é um sistema real e um sistema ideal. (...) Não pode haver lacuna, no sentido de falta de normas, mas sim lacuna no sentido de ausência de norma justa. A lacuna imprópria distingue-se da lacuna real, de jure condito ou propriamente dita, ou ainda subjetiva, imputável ao legislador e que seria uma lacuna dentro do sistema."
Resposta: alternativa 'b'.
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