OAB e controle do TCU, ameaça com "trabalhos espirituais" e mais julgados no InfoEmagis em Pauta 65.
Confira a edição de número 65 do InfoEmagis em Pauta. Nossos professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gerson Henrique (Defensor Público) trazem 04 importantes julgados dos Tribunais Superiores, comentados em vídeo e material escrito para lhe auxiliar nos estudos para os concursos públicos mais exigentes, em especial para as carreiras de Estado.Nesta edição, precedentes relativos às matérias de Direito Constitucional e Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, Direito Internacional e Direito Processual Civil.
Confira a lista de Julgados:
00:00 - Introdução
02:05 - STF, RE 1.182.189. OAB. Tribunal de Contas da União. Prestação de contas. Desnecessidade.
14: 22 - STJ, REsp 1.775.341. Lei Maria da Penha. Não propositura da ação penal. Extinção da punibilidade. Concessão ou manutenção de medidas protetivas da Lei n. 11.340/2006. Oitiva da vítima acerca da preservação da situação fática de perigo. Necessidade. Valoração do direito a segurança e proteção da vítima. Protocolo para o Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ n. 492/2023). Aplicação.
22:19 - STJ, HC 697.581. Ameaça. Contratação de trabalhos espirituais. Ausência de potencialidade de concretização. Atipicidade da conduta.
32:13 - STF, AR 2921. Cabimento de ação rescisória e efeitos do empate em julgamento de processo de extradição.
Assista ao vídeo da edição 65 do InfoEmagis em Pauta
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