Competência nas ações contra Estados e DF, revelia no processo penal e mais no InfoEmagis em Pauta 66
Está no ar a edição de número 66 do InfoEmagis em Pauta, com amis uma criteriosa seleção de julgados dos tribunais superiores comentados em vídeo e material escrito pelos professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público). Nesta edição, os professores trazem 04 precedentes relativos às matérias de Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Processual Penal. Temas que certamente serão cobrados nas vindouras provas de concursos públicos.
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Veja a lista de Julgados desta edição:
00:00 - Introdução
02:26 - STF, ADI’s 5.492 e 5.737. Competência jurisdicional. Art. 46, § 5º, e 52, parágrafo único, do CPC. Auto-organização dos entes subnacionais. Interpretação conforme a Constituição.
14:22 - STJ, processo em segredo de justiça. Improbidade administrativa. Inquérito civil público. Investigado. Prerrogativa de foro. Supervisão da investigação. Ausência de natureza criminal. Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência.
21:57 - STF, ADI 6.591. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Aposentadoria voluntária. Vedação. Prazo razoável. Interpretação conforme a Constituição.
32:59 - STJ, AgRg no AREsp 2.265.981. Intimação. Mudança de endereço não comunicada ao Juízo. Decretação da revelia. Nulidade. Não ocorrência. Vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
Assista ao vídeo da edição 66 do InfoEmagis em Pauta
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