Nexo de causalidade no Direito Penal: aspectos importantes!
Oi, colegas!
Propomos, hoje, a resolução de uma das questões do nosso curso intensivo para a 1ª fase do concurso para promotor de justiça do MP/SP (2019), assim redigida:
(EMAGIS) Assinale a alternativa correta:
(A) Os sistemas clássico e neoclássico (neokantista) adotam a teoria causal.
(B) Enquanto Tício tentava matar seu desafeto Mévio com facadas, este vem a morrer em razão de um tiro na cabeça disparado por terceiro. Trata-se de causa relativamente independente concomitante.
(C) Tício envenena seu desafeto Mévio, mas posteriormente ao envenenamento Mévio é baleado por terceiro. Trata-se de causa relativamente independente superveniente.
(D) Tício atira em Mévio, portador de grave cardiopatia, que não falece em razão dos disparos, mas do ataque do coração causado pelo susto. Trata-se de causa absolutamente independente concomitante.
(E) Tício provoca uma lesão moderada em Mévio com uma faca, mas que por ser hemofílico tem complicações e vem a morrer. Trata-se de causa absolutamente independente preexistente.
O item A está correto.
De fato, o sistema clássico e o sistema neoclássico (neokantista) adotam a teoria causal (causalismo), pois para ambos o dolo e culpa não integram a conduta, e sim a culpabilidade. A diferença entre ambos os modelos consiste no fato de que no sistema clássico a culpabilidade era formada pelo dolo e culpa (teoria psicológica da culpabilidade), ao passo que no sistema neokantista a culpabilidade era formada por dolo e culpa (elementos psicológicos) + imputabilidade e inexigibilidade de conduta diversa (elementos valorativos), o que resultava na teoria psicológico-normativa. Mas ambos os sistemas são causalistas.
O item B está incorreto.
Em verdade, no exemplo mencionado (Enquanto Tício tentava matar seu desafeto Mévio com facadas, este vem a morrer em razão de um tiro na cabeça disparado por terceiro), há causa absolutamente independente concomitante porque o tiro disparado por terceiro em nada se origina da conduta de Tício. Lembre-se que as causas absolutamente independentes produzem o resultado por si só (independentes) e em nada decorrem da conduta praticada (absolutamente). Diferentemente, as causas relativamente independentes produzem por si só o resultado (independentes), mas se originam/decorrem da conduta praticada (relativamente).
O item C está incorreto.
No exemplo mencionado (Tício envenena seu desafeto Mévio, mas posteriormente ao envenenamento Mévio é baleado por terceiro) haverá causa absolutamente independente superveniente. Conforme explicado no item acima, como o tiro disparado em nada se origina do envenenamento, não se trata de causa relativa, mas absoluta.
O item D está incorreto.
No exemplo mencionado (Tício atira em Mévio, portador de grave cardiopatia, que não falece em razão dos disparos, mas do ataque do coração causado pelo susto) há causa relativamente independente concomitante. O infarto é classificado como causa relativamente porque se origina da conduta praticada por Tício.
O item E está incorreto.
No exemplo mencionado (Tício provoca uma lesão moderada em Mévio com uma faca, mas que por ser hemofílico tem complicações e vem a morrer) há causa relativamente independente preexistente. A complicação decorrente da hemofilia se origina da conduta praticada por Tício, por isso é relativamente e não absolutamente independente.
Gabarito: A
Emagis: líder em aprovação nos mais exigentes concursos públicos!