Pacote Anticrime: Comentários ŕ Lei 13.964/2019

Duração: 20h

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Pacote Anticrime: Comentários ŕ Lei 13.964/2019

Descrição do Curso:

Como sabemos, a Lei 13.964, publicada em 24 de dezembro de 2019, provocou uma verdadeira revolução no processo penal brasileiro, trazendo inúmeros institutos novos (juiz das garantias, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, agente infiltrado virtual, etc.) e alterando significativamente também o Código Penal, a Lei de Execução Penal e um longo leque de leis extravagantes (Lei 8.072/1990, Lei 8.429/1992, Lei 9.296/1996, Lei 9.613/1998, Lei 10.826/2003, Lei 11.343/2006, Lei 11.671/2008, Lei 12.037/2009, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013, dentre outras).

Neste nosso novo curso em videoaulas, o professor Gabriel Brum, juiz federal, examina cada uma das recentíssimas alterações empreendidas no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na legislação extravagante, primando pela didática e pela objetividade mas sem deixar de aprofundar, na medida certa, os temas mais relevantes, ofertando reflexões sobre as inúmeras discussões doutrinárias e jurisprudenciais que se estabelecerão a partir das mudanças operadas pelo legislador.

Todas as aulas do curso já estão disponíveis para imediata visualização e são acompanhadas de comentários escritos (PDF), com comparações entre a redação antiga e a nova redação legal e destaques coloridos ao longo de todo o texto para facilitar a tarefa de memorização e revisão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Bloco I - Alterações no Código Penal:

- Legítima defesa

- Pena de multa

- Tempo máximo de cumprimento de pena

- Livramento condicional

- Confisco alargado

- Causas impeditivas da prescrição

- Crime de roubo

- Crime de estelionato

- Crime de concussão

- Crime de instigação ao suicídio ou à automutilação

Bloco II - Alterações no Código de Processo Penal

- Juiz das garantias

- Defesa de agente de segurança pública em IP

- Arquivamento de IP

- Acordo de não persecução penal

- Medidas assecuratórias

- Restituição de coisas apreendidas

- Teoria da descontaminação do julgado

- Cadeia de custódia

- Medidas cautelares

- Prisões processuais

Bloco III - Alterações na Lei de Execução Penal

- Progressão de regime

- Regime disciplinar diferenciado

- Saída temporária

- Identificação do perfil genético

Bloco IV - Alterações na Legislação Extravagante

- Lei 8.072/1990

- Lei 8.429/1992

- Lei 9.296/1996

- Lei 9.613/1998

- Lei 10.826/2003

- Lei 11.343/2006

- Lei 11.671/2008

- Lei 12.037/2009

- Lei 12.694/2012

- Lei 12.850/2013

- Lei 13.608/2018

- Lei 13.756/2018

Você poderá visualizar até 3 (três) vezes cada uma das videoaulas integrantes do curso, dentro de um período de 90 (noventa) dias durante o qual o acesso à área restrita lhe estará franqueado. Recomenda-se, para uma boa visualização das aulas, um serviço de conexão à internet de boa qualidade, com velocidade superior a 1 MB.
 
VALOR DO INVESTIMENTO

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O valor pode ser parcelado em até 3x sem juros, via Cielo (ou em até 12 vezes para pagamento através do PagSeguro, com juros em caso de parcelamento). Após a matrícula, você terá acesso imediato a todas videoaulas do curso e ao respectivo material de apoio.

Carga Horária:

20h

Corpo Docente:

GABRIEL BRUM TEIXEIRA. Juiz Federal. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Analista Judiciário. Ex-Técnico Judiciário. Aprovado nos concursos de Juiz Federal da 1ª Região (8º lugar), Procurador da Fazenda Nacional, Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Analista Processual do Ministério Público da União.

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