Blog da Emagis

Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Questionamento de enunciado sumular. Possibilidade.

29/09/2020 Ver postagem

Quest�o controvertida n�o apreciada no ato administrativo de an�lise de concess�o de benef�cio previdenci�rio. Direito de revis�o. Decad�ncia.

23/09/2020 Ver postagem

San��es pol�ticas. Condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferen�as apuradas por arbitramento da autoridade fiscal.

23/09/2020 Ver postagem

Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi��es an�logas � de escravo (�Lista suja do trabalho escravo�). Constitucionalidade. ADPF 509.

23/09/2020 Ver postagem

Multa di�ria. Terceiros. Possibilidade. Analogia. Poder geral de cautela. Teoria dos poderes impl�citos. Bloqueio de valores (BACEN-JUD). Inscri��o em D�vida Ativa. REsp 1.568.445 (Inf. 677 do STJ).

16/09/2020 Ver postagem

Efeito suspensivo aos embargos � execu��o. Necessidade de garantia de ju�zo, mesmo que o tema possa ser ventilado em exce��o de pr�-executividade. EREsp 1.772.516

16/09/2020 Ver postagem

Conselhos de Fiscaliza��o Profissional. Regime de pessoal. CLT. Art. 58, � 3�, da Lei 9.649/1998. Constitucionalidade. ADC 36, ADI 5367 e ADPF 367.

16/09/2020 Ver postagem

Altera��o no registro de pessoa que n�o se identifica com o prenome. REsp 1.514.382

16/09/2020 Ver postagem

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