Blog da Emagis

Crime de desacato. Compatibilidade com a Conven��o Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jos� da Costa Rica) e com a CF/1988. Convencionalidade. Recep��o.

06/10/2020 Ver postagem

Decad�ncia. Art. 103 da Lei 8.213/1991. Revis�o do ato de indeferimento, cancelamento ou cessa��o de benef�cio previdenci�rio. Lei 13.846/2019. Inconstitucionalidade. ADI 6096.

06/10/2020 Ver postagem

Loterias. Compet�ncia material. Explora��o pelos Estados. Possibilidade. Arts. 1� e 32, caput e � 1�, do Decreto-Lei 204/1967. N�o-recep��o pela CF/1988. ADPF 492, ADPF 493 e ADI 4986.

06/10/2020 Ver postagem

Servidor p�blico. CRFB, art. 37, X. Revis�o geral anual. Separa��o de Poderes. Poder Judici�rio.

29/09/2020 Ver postagem

Semi-imputabilidade. Reconhecimento. Incidente de insanidade mental. Imprescindibilidade.

29/09/2020 Ver postagem

Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Questionamento de enunciado sumular. Possibilidade.

29/09/2020 Ver postagem

Quest�o controvertida n�o apreciada no ato administrativo de an�lise de concess�o de benef�cio previdenci�rio. Direito de revis�o. Decad�ncia.

23/09/2020 Ver postagem

San��es pol�ticas. Condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferen�as apuradas por arbitramento da autoridade fiscal.

23/09/2020 Ver postagem

Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi��es an�logas � de escravo (�Lista suja do trabalho escravo�). Constitucionalidade. ADPF 509.

23/09/2020 Ver postagem

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