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Desapropria��es. Reflexos do julgamento da ADI 2332 sobre a jurisprud�ncia do STJ. Juros compensat�rios. Necessidade de o propriet�rio comprovar a perda de renda sofrida. N�o incid�ncia em caso de im�veis improdutivos.

17/11/2020 Ver postagem

Desapropria��es. Julgamento de m�rito da ADI 2.332. Juros compensat�rios. Taxa. Necessidade de comprova��o, pelo propriet�rio, da perda de renda sofrida. N�o incid�ncia em caso de im�veis improdutivos.

17/11/2020 Ver postagem

Grava��o ambiental por um dos interlocutores. Autoriza��o judicial. Desnecessidade. RE 583937. Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Jurisprud�ncia. Manuten��o. HC 512590.

29/10/2020 Ver postagem

Pris�o preventiva. Obriga��o de revis�o peri�dica da necessidade de sua manuten��o. Art. 316, par�grafo �nico, do CPP. Inst�ncias recursais. Inaplicabilidade. HC 589544.

29/10/2020 Ver postagem

Expropria��o confiscat�ria. CRFB, art. 243. Bem p�blico. Inaplicabilidade. ACO 2187.

29/10/2020 Ver postagem

Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Pris�o preventiva. Revis�o da necessidade de sua manuten��o. Art. 316, par�grafo �nico, do CPP. Prazo. Inobserv�ncia. Revoga��o autom�tica.

24/10/2020 Ver postagem

Licen�a ambiental. Constru��o de centrais hidrel�tricas e termel�tricas. Submiss�o a autoriza��o da Assembleia Legislativa. Separa��o de poderes. Inconstitucionalidade. ADI 6350.

24/10/2020 Ver postagem

Art. 305 do CTB. Fuga do local do acidente. Garantia de n�o autoincrimina��o. Viola��o: inocorr�ncia. Constitucionalidade. ADC 35.

24/10/2020 Ver postagem

Estelionato. Pacote Anticrime. Altera��o da natureza da a��o penal. Art. 171, � 5�, do CP. Retroatividade da lei penal mais benigna. Marco. Tr�nsito em julgado. HC 583.837 (Inf. 677 do STJ).

16/10/2020 Ver postagem

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