Blog da Emagis

Poder de pol�cia. Delegabilidade. Empresa estatal prestadora de servi�o p�blico. Regime n�o concorrencial. Tr�nsito. Aplica��o de multas. Possibilidade. RE 633782.

19/11/2020 Ver postagem

Desapropria��es. Reflexos do julgamento da ADI 2332 sobre a jurisprud�ncia do STJ. Cancelamento da S�mula 408 do STJ. Adequa��o da Tese 126. Nova tese: taxa de juros compensat�rios e direito intertemporal.

17/11/2020 Ver postagem

Desapropria��es. Reflexos do julgamento da ADI 2332 sobre a jurisprud�ncia do STJ. Juros compensat�rios. Necessidade de o propriet�rio comprovar a perda de renda sofrida. N�o incid�ncia em caso de im�veis improdutivos.

17/11/2020 Ver postagem

Desapropria��es. Julgamento de m�rito da ADI 2.332. Juros compensat�rios. Taxa. Necessidade de comprova��o, pelo propriet�rio, da perda de renda sofrida. N�o incid�ncia em caso de im�veis improdutivos.

17/11/2020 Ver postagem

Grava��o ambiental por um dos interlocutores. Autoriza��o judicial. Desnecessidade. RE 583937. Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Jurisprud�ncia. Manuten��o. HC 512590.

29/10/2020 Ver postagem

Pris�o preventiva. Obriga��o de revis�o peri�dica da necessidade de sua manuten��o. Art. 316, par�grafo �nico, do CPP. Inst�ncias recursais. Inaplicabilidade. HC 589544.

29/10/2020 Ver postagem

Expropria��o confiscat�ria. CRFB, art. 243. Bem p�blico. Inaplicabilidade. ACO 2187.

29/10/2020 Ver postagem

Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Pris�o preventiva. Revis�o da necessidade de sua manuten��o. Art. 316, par�grafo �nico, do CPP. Prazo. Inobserv�ncia. Revoga��o autom�tica.

24/10/2020 Ver postagem

Art. 305 do CTB. Fuga do local do acidente. Garantia de n�o autoincrimina��o. Viola��o: inocorr�ncia. Constitucionalidade. ADC 35.

24/10/2020 Ver postagem

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