Blog da Emagis

STJ, REsp 1.899.455 (Tema 1089). Improbidade administrativa. San��es do art. 12 da Lei 8.429/92. Prescri��o. Pedido de ressarcimento dos danos causados ao er�rio.

18/10/2021 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 19: fique � frente com os julgados que comentamos em mais uma bateria de conte�do.

08/10/2021 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 18: trouxemos mais temas relevantes para aumentar o seu repert�rio de conhecimento da jurisprud�ncia.

29/09/2021 Ver postagem

STF, RE 1003433. Tribunal de Contas estadual. Multa aplicada a agente p�blico municipal por dano ao er�rio da respectiva municipalidade. Execu��o. Legitimidade. Munic�pio prejudicado.

27/09/2021 Ver postagem

STJ, CC 177100. Foro por prerrogativa de fun��o. Membros do Minist�rio P�blico e Magistrados (art. 96, III, da Constitui��o Federal). Crimes comuns n�o relacionados com o cargo.

27/09/2021 Ver postagem

Somos 53% do Novos Ju�zes do TJ/MS!

23/09/2021 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 17: comentamos julgamentos a respeito de divulga��o de mensagens de WhatsApp, de substitui��o de pena e reincid�ncia e de penhora de empr�stimo consignado.

19/09/2021 Ver postagem

STJ, AREsp 1.803.562. Tribunal do J�ri. Condena��o. Recurso de apela��o. Art. 593, III, "d", do CPP.

18/09/2021 Ver postagem

STF, ADI 6476. Concurso p�blico. Prova de aptid�o f�sica. Pessoas com defici�ncia. Direito � adapta��o razo�vel.

18/09/2021 Ver postagem

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