Blog da Emagis

STJ, REsp 1.878.849. Servidor p�blico. Progress�o funcional. Requisitos legais preenchidos. Direito subjetivo. Descumprimento por restri��es or�ament�rias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ilegalidade. Tema 1075.

12/03/2022 Ver postagem

STJ, APn 989. Crime de lavagem de capitais e corrup��o passiva. Tipicidade formal. Autolavagem. Consun��o. Inaplicabilidade.

12/03/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.929.288. Ag�ncias banc�rias. Caixas eletr�nicos inoperantes. Falta de numer�rio. Desabastecimento. Excessiva espera em filas por tempo superior ao limite previsto em lei municipal. Reitera��o das condutas.

12/03/2022 Ver postagem

STJ, RHC 82.233. Dados fiscais. Requisi��o pelo Minist�rio P�blico. Autoriza��o judicial. Aus�ncia. Ilegalidade.

12/03/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.943.848. Ato infracional an�logo a homic�dio contra ascendentes. Ato doloso, consumado ou tentado. Reconhecimento de indignidade. Exclus�o de herdeiro. Cabimento. Art. 1.814 do C�digo Civil/2002. Rol taxativo.

06/03/2022 Ver postagem

STJ, RHC 145.225. Pris�o em flagrante. Pedido de convers�o do flagrante em cautelares diversas pelo Minist�rio P�blico. Magistrado que determina a cautelar m�xima. Possibilidade. Pris�o preventiva de of�cio. N�o ocorr�ncia.

06/03/2022 Ver postagem

STJ, CC 174.764. Conflito negativo de compet�ncia. Ju�zos estadual e federal. A��o de improbidade administrativa ajuizada por ente municipal. Presta��o de contas de verbas federais. Mitiga��o das s�mulas 208/STJ e 209/STJ.

06/03/2022 Ver postagem

STF, ADI�s 3360 e 4109. Fixa��o de condi��es obrigat�rias e cumulativas para a decreta��o da pris�o tempor�ria.

06/03/2022 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 30: hora de se manter atualizado com os julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.

03/03/2022 Ver postagem

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