Blog da Emagis

STJ, RHC 153.528. Art. 316, par�grafo �nico, do CPP. Pris�o preventiva. Acusado foragido. Dever de revis�o peri�dica da cust�dia cautelar. Inexist�ncia.

18/04/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.391.954. Seguro de vida. Instituidor casado n�o separado de fato ou judicialmente. Concubina benefici�ria. Impossibilidade. Expressa veda��o legal. Art. 793 do CC/2002.

18/04/2022 Ver postagem

STF, ARE 1306505. Reenquadramento�de servidor admitido sem concurso p�blico antes da promulga��o da Constitui��o Federal de 1988. Tema 1157 (RG).

18/04/2022 Ver postagem

STJ, EREsp 1.265.625. Acord�o proferido pela Justi�a Estadual. Habilita��o da Uni�o na qualidade de assistente simples. Interesse jur�dico espec�fico demonstrado.

18/04/2022 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 37: hora de se manter atualizado com os julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.

13/04/2022 Ver postagem

STJ, EAREsp 1.759.860. Prazo recursal. Erro de informa��o pelo sistema eletr�nico do Tribunal de origem. Termo final para interposi��o do recurso que considera feriado local.

10/04/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.937.821. ITBI. Base de c�lculo. IPTU. Vincula��o. Inexist�ncia. Valor venal declarado pelo contribuinte. Presun��o de veracidade. Revis�o pelo fisco. Processo administrativo. Possibilidade.

10/04/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.850.512. Honor�rios sucumbenciais. Valores da condena��o, da causa ou proveito econ�mico da demanda elevados. Fixa��o por aprecia��o equitativa. Impossibilidade. Tema 1076.

10/04/2022 Ver postagem

STF, ADI 6138. Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais.

10/04/2022 Ver postagem

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