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Discursiva - Rodada 15.2016 - Questão 1

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Discursiva - Rodada 15.2016 - Questão 4

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Discursiva - Rodada 14.2016 - Questão 3

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Discursiva - Rodada 13.2016 - Questão 3

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Discursiva - Rodada 12.2016 - Questão 4

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Discursiva - Rodada 11.2016 - Questão 3

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Discursiva - Rodada 10.2016 - Questão 2

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Discursiva - Rodada 10.2016 - Questão 4

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Discursiva - Rodada 09.2016 - Questão 2

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Discursiva - Rodada 08.2016 - Questão 1

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Discursiva - Rodada 07.2016 - Questão 2

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Discursiva - Rodada 07.2016 - Questão 4

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Discursiva - Rodada 07.2016 - Questão 4

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Discursiva - Rodada 06.2016 - Questão 4

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Discursiva - Rodada 05.2016 - Questão 3

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Discursiva - Rodada 04.2016 - Questão 4

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Discursiva - Rodada 03.2016 - Questão 2

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Discursiva - Rodada 02.2016 - Questão 1

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Discursiva - Rodada 01.2016 - Questão 2

Discursiva - Rodada 15.2016 - Questão 1

Questão elaborada a partir do Edital TJ/SC 2016, Anexo I, Direito Constitucional, Item 6.

Relativamente à decisão judicial em mandado de injunção, explique as posições: a) concretista; b) concretista geral; c) concretista individual; d) não concretista.
Resposta em até 20 linhas.

Discursiva - Rodada 15.2016 - Questão 4

Defensoria Pública e proteção dos Direitos Humanos: é possível a atuação da Defensoria em defesa de organização não governamental que protege Direitos Humanos, mesmo que essa possua advogado constituído? Resposta em até quinze linhas. 

Discursiva - Rodada 14.2016 - Questão 3

Considere a seguinte situação: objetivando adequar o pagamento das dívidas decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado à capacidade orçamentária do ente público, uma lei municipal editada no ano de 2013 determinou a redução de 30 (trinta) para 10 (dez) salários mínimos do teto para a expedição de requisições de pequeno valor (RPV). Analise a legitimidade de tal norma hipotética à luz dos parâmetros constitucionais, bem como a sua aplicação imediata às execuções em curso. (máximo 15 linhas)

Discursiva - Rodada 13.2016 - Questão 3

TJDFT (Magistratura - 2015/2016): Segundo o STF, o parâmetro para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos deve abranger o chamado “bloco de constitucionalidade”? Resposta em até 20 linhas.

Discursiva - Rodada 12.2016 - Questão 4

Possibilidade de estabelecimento, pela Administração Pública, de limite máximo da jornada semanal de trabalho para o caso de acumulação lícita de cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, mesmo que haja compatibilidade de horários. Discorra sobre o tema em até 15 (quinze) linhas.

Discursiva - Rodada 11.2016 - Questão 3

À luz da Constituição, comente a possibilidade de o Fisco requisitar informações dos contribuintes às instituições financeiras sem autorização judicial. Resposta em 20 (vinte) linhas.

Discursiva - Rodada 10.2016 - Questão 2

Suponha que um determinado Estado-membro tenha sido inscrito em cadastro restritivo de crédito organizado e mantido pela União, tendo em vista a inobservância dos limites de gastos com pessoal dispostos na LC nº 101/2000 pelo Tribunal de Contas Estadual, acarretando ao ente federativo limitações à obtenção de garantias, à contratação de operações de crédito e ao acesso pleno a transferências voluntárias. Analise a legitimidade dessa inscrição em cadastro restritivo federal, fundamentando a sua resposta em até 15 (quinze) linhas.

Discursiva - Rodada 10.2016 - Questão 4

Comente a exclusão de candidato a cargo de juiz na fase de investigação social, baseada na existência de inquérito policial em aberto. Resposta em até 20 linhas.

Discursiva - Rodada 09.2016 - Questão 2

Discorra sobre a reclamação prevista no art. 102, I, alínea “l” da CRFB. Resposta em 20 (vinte) linhas.

Discursiva - Rodada 08.2016 - Questão 1

Execução da pena, trânsito em julgado, presunção de não culpabilidade e vedação do retrocesso em direitos fundamentais: como interpretar e relacionar tais conceitos jurídicos, segundo a mais atual jurisprudência? Resposta em até quinze linhas.

Discursiva - Rodada 07.2016 - Questão 2

Discorra sobre ao menos três das seguintes teorias dos direitos fundamentais: Liberal, Da ordem de valores, Institucional, Social, Democrático-funcional e Socialista. Resposta em até 20 linhas.

Discursiva - Rodada 07.2016 - Questão 4

Prevê o art. 109 da Constituição Federal:

§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Pergunta-se: é possível o  incidente de deslocamento de competência em processo civil? Resposta em até quinze linhas

Discursiva - Rodada 07.2016 - Questão 4

A Justiça Eleitoral se submete à supervisão disciplinar e administrativa do Conselho Nacional de Justiça? Resposta em até quinze linhas.

Discursiva - Rodada 06.2016 - Questão 4

Comente a exceção constitucional ao princípio da anualidade orçamentária. Resposta em até 20 linhas.

Discursiva - Rodada 05.2016 - Questão 3

Regras constitucionais relativas às operações de crédito pelos entes federativos mediante emissão de títulos públicos. Resposta em até 20 linhas.

Discursiva - Rodada 04.2016 - Questão 4

Considerando o modelo fixado pela Constituição Federal e a orientação da jurisprudência, é possível que uma determinada norma estabeleça a competência da Câmara Municipal para julgar as contas que o presidente do Poder Legislativo Municipal deve prestar anualmente, após parecer prévio do Tribunal de Contas Estadual? Fundamente a sua resposta em até 15 linhas.

Discursiva - Rodada 03.2016 - Questão 2

Regime jurídico das ilhas na CRFB/1988. Resposta em até 20 linhas.

Discursiva - Rodada 02.2016 - Questão 1

Considerando a proteção aos sigilos bancário e fiscal, é possível que uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por Assembleia Legislativa de Estado membro requisite a órgãos ou entidades federais (como a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil) informações e dados relativos a pessoas investigadas? Justifique a sua resposta em até 20 (vinte) linhas.

Discursiva - Rodada 01.2016 - Questão 2

Tendo em vista o disposto no art. 102, I, "f", da CRFB/1988, a quem compete julgar ação proposta por Estado-membro contra a União, objetivando indenização por danos causados a prédio estadual em razão de acidente envolvendo veículo do Exército brasileiro?


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